Um documento de compra e venda de imóvel é uma das peças fundamentais para concretizar uma negociação. Afinal, sem este documento, não haverá nenhum tipo de força jurídica no processo.
Ou seja, as chances de ocorrerem problemas são reais e não poderão ser evitadas sem um instrumento de proteção de ambas as partes.
Mas, o que é um documento de compra e venda de imóvel? Como você pode fazê-lo e por que é tão importante buscar ajuda jurídica para isso? É o que a Ville Imob vai te ajudar a entender a partir de agora. Portanto, pegue lápis e papel para anotar tudo e continue lendo.
Documento de compra e venda de imóvel – O que é?
Um documento de compra e venda de imóvel, nada mais é do que um instrumento com força Legal para determinar os direitos e deveres de ambas as partes em uma negociação de imóveis. Ou seja, é o contrato que visa manter tudo em sincronia e dentro da legalidade.
Sem um documento de compra e venda de imóvel, será muito difícil conseguir ter qualquer tipo de garantias. Afinal, não haverá como provar nada em seu favor.
Portanto, considere o contrato como uma das peças mais importantes na hora de garantir a seus direitos e também seus deveres perante uma negociação imobiliária.
Muito embora o contrato ou documento de compra e venda de um imóvel possa ser “copiado”, de forma a aproveitar cláusulas já prontas, o indicado é que você não faça isso.
Há, sim, modelos de contrato de compra e venda que podem ser usados como inspiração. Mas o mais importante é que todas as cláusulas sejam modificadas para ficarem de acordo com as vontades, desejos e necessidades das partes e também do imóvel.
Se você não entende muito bem disso, não abra mão de pedir ajuda para um corretor de imóveis especializado ou de algum advogado.
Estes profissionais vão te ajudar não só a escrever o melhor documento de compra e venda de imóvel – mas também, vão te ajudar a interpretá-lo, se for o caso.
Mas, o que pode ter neste documento? Ou melhor: o que precisa ter neste documento?
Existem diversas necessidades Legais. Mas como as cláusulas podem ser modificadas, a verdade é que você pode escrever o contrato como quiser (respeitando algumas pré-disposições Legais, obviamente).
Vamos te ajudar com isso mais a frente ainda neste artigo. Portanto, continue lendo!
Qual é a diferença entre documento de compra e venda de imóvel e compromisso de compra e venda?
Você já ouviu falar no compromisso de compra e venda? Sim, este documento também existe e é diferente do documento de compra e venda de imóvel. Entenda a seguir.
O compromisso de compra e venda nada mais é do que um tipo de documento que garante o interesse de compra e venda de um imóvel. Ou seja: ele não garante que alguém comprou ou vendeu um imóvel. Mas sim, garante o interesse na negociação.
Por exemplo, se você tiver um imóvel a venda e algum comprador demonstrou interesse, você pode sugerir um compromisso de compra e venda.
Esta é uma forma de “reservar” o imóvel para que ninguém mais faça ofertas e o comprador possa ter tempo hábil de agir para, depois, fazer a aquisição da propriedade.
Este compromisso de compra e venda pode ter várias cláusulas que garantem o vendedor ou o comprador. Ela pode ter poder jurídico, caso seja feita com acompanhamento profissional e em cartório.
Cuidado para não confundir: um documento de compra e venda de imóvel não é o mesmo que um compromisso de compra e venda. Afinal, o compromisso não diz que alguém comprou ou vendeu. Mas sim, diz que alguém vai comprar ou vender.
Serve como um tipo de garantia para o negócio.
Se você é corretor de imóveis e já usa os sistemas da Ville Imob para otimizar seu trabalho, sabe o quanto é importante ajudar o cliente a entender estes termos, não é mesmo?
Então, aprofunde-se nisso para se diferenciar no mercado e seja um corretor dentro do novo perfil de corretores.
O que precisa ter em um documento de compra e venda de imóvel?
Um documento de compra e venda de imóvel precisa ser muito completo. E “ser completo” não significa “ser complicado”. Ou seja: não há necessidade de incluir cláusulas ou termos que não sejam relevantes para a negociação naquele momento.
No entanto, é muito importante que as cláusulas sejam ideais para garantir os direitos e deveres de ambas as partes.
E aqui, não há limites: o contrato pode ter quantas cláusulas as partes acharem necessárias. Afinal, um contrato nada mais é do que um documento feito para garantir uma negociação.
E como você sabe, uma negociação pode ter inúmeros meandros.
Porém, de maneira geral, estes itens aqui precisam obrigatoriamente estarem no contrato de compra e venda de um imóvel. Veja:
- Informações e dados do imóvel;
- Informações e dados sobre o comprador;
- Informações e dados sobre o vendedor;
- Cláusulas que garantem ambas as partes;
Falaremos mais sobre cada um deles a partir de agora. Portanto, continue lendo e se atente para cada necessidade específica.
Informações e dados do imóvel
Uma das partes mais importantes do documento de compra e venda de imóvel, são as informações do imóvel. Obviamente, isto é fundamental para que haja validação Legal do documento e, assim, ele possa ser usado para proteção e cobrança.
Estes aqui são os dados e documentos do imóvel que precisam estar constados no contrato:
- Escritura no nome do vendedor (ou cópia autenticada em cartório);
- Certidão negativa de impostos;
- Certidão negativa de dívidas do condomínio;
- Vintenária de ônus reais;
- IPTU quitado com cópia autenticada do carnê ou boleto;
- Planta do imóvel aprovada na Prefeitura da cidade do imóvel;
- Averbação da construção – Precisa estar registrada no cartório de imóveis;
Além destes documentos, as partes podem necessitar de outros. Mas estes são os mínimos e básicos.
Leia também: Documentação Imobiliária: Um guia dos documentos mais importantes.
Informações e dados sobre o comprador
Depois de levantar todas as informações do imóvel que será objeto de negociação no documento de compra e venda de imóvel, é hora de buscar as informações do comprador. Neste caso, a lista será a seguinte:
- RG e CPF – Ou cópias autenticadas;
- Para o estado civil de casado, é preciso de documentos pessoais, também, do companheiro ou companheira;
- Certidão de casamento autenticada em cartório;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante profissional;
Com estas informações, será possível destinar o contrato de compra e venda para uma das partes. E se precisar fazer algum tipo de cobrança judicial, são estas as informações que serão usadas para qualquer ação.
Portanto, certifique-se de que está tudo certo, ok?
Detalhe: será necessário, também, apresentar condições e dados do tipo de compra. Se o comprador financiar o imóvel, estas informações precisarão estar no documento. E se comprar a vista, também.
Informações e dados sobre o vendedor
E o vendedor, quais são as informações que precisam constar no documento de compra e venda do imóvel? Basicamente, são as mesmas do comprador. Só que com algumas especificações extras. Veja os dados:
- RG e CPF – Ou cópias autenticadas;
- Para o estado civil de casado, é preciso de documentos pessoais, também, do companheiro ou companheira;
- Certidão de casamento autenticada em cartório;
- Comprovante de endereço;
- Certidão negativa de ações cíveis;
- Certidão negativa de protestos Federais e na Justiça do Trabalho;
- Certidão negativa de tutela e interdição;
Estes são os documentos básicos. No entanto, nada impede de que o processo peça mais algumas comprovações. Por isso, é importante que haja uma boa organização documental de comprador e vendedor.
Se você é corretor imobiliário e está intermediando tudo isso, experimente testar os sistemas de Ville Imob para organizar e otimizar estes processos burocráticos.
Documento de compra e venda de imóvel na planta – Quais documentos são necessários?
Até aqui, já entendemos que um documento de compra e venda de imóvel precisa ter várias informações relevantes para o processo. Além dos envolvidos, o próprio imóvel precisa estar devidamente descrito no contrato.
Mas, e para o caso de imóveis na planta – quais são as condições extras para constarem no documento? Separamos uma lista de obrigatoriedades, veja:
- Data de início e também do término da obra do imóvel;
- Metragem total do imóvel;
- Localização específica do imóvel;
- Valor total do imóvel;
- Condições de pagamento (especificar se é consórcio, financiamento ou a vista);
- Dados da construtora responsável pelo imóvel;
- Dados dos representantes daquele imóvel;
- Prazos de carência para o caso de desistências do contrato;
- Especificações das multas a serem pagas em caso de rompimento de cláusulas;
Bastante coisa, não é mesmo? E na verdade, é mesmo. Afinal, o contrato precisa estar muito detalhado para que possíveis cobranças futuras possam, de fato, serem feitas.
Leia mais: 12 dicas sobre como vender imóveis na planta.
O que é o memorial descritivo e por que isso é importante no processo de compra e venda de um imóvel?
Não falamos sobre um documento importantíssimo na hora de negociar um imóvel. Porém, ele também é fundamental para que as negociações deem certo e possam ficar dentro da Legalidade.
O memorial descritivo, neste caso, é peça fundamental para que os documentos de compra e venda de um imóvel sejam ainda mais completos e ricos. Principalmente para imóveis que são vendidos na planta.
Mas, o que é um memorial descritivo?
Basicamente, é um texto que descreve nos mínimos detalhes o imóvel que é objeto de negociação entre comprador e vendedor. Neste texto, precisa ter várias informações, como:
- Tipos de acabamento;
- Estilo das janelas;
- Modelo do telhado;
- Quantos cômodos vão ter;
- Etc.
Ou seja: é uma maneira descrever, em detalhes, todo o imóvel em si, para que não haja nenhum tipo de problema com relação a entrega do bem.
Afinal, se você comprou um imóvel na planta e este, por sua vez, não veio com o piso estipulado no contrato, você poderá recorrer na Justiça para cobrar o descumprimento do contrato, de acordo com o memorial descritivo.
Como se precaver de problemas durante a negociação e fechamento do negócio?
Existem muitas formas de negociar um imóvel. No entanto, há sempre aqueles detalhes que são importantes para que haja segurança de ambas as partes.
Por isso, recomendamos que você:
- Sempre leia o contrato com ajuda jurídica;
- Verifique de quem você vai comprar ou vender um imóvel;
- Veja se o imóvel já tem a licença “habite-se” antes de comprá-lo;
- Observe dívidas que o imóvel possa ter – Condomínio e IPTU;
- Certidão negativa de ônus reais;
Entenda cada item em detalhes logo abaixo.
Sempre leia o contrato com ajuda jurídica
Se você vai comprar um imóvel e não entendeu nada do contrato (ou entendeu pouca coisa), não hesite: procure ajuda profissional. Pode ser a ajuda de um corretor de imóveis ou pode ser a ajuda de um advogado.
O mais importante é que você saiba o que está assinando para que não se responsabilize por aquilo que não é sua responsabilidade.
Verifique de quem você vai comprar ou vender um imóvel
Se você vai comprar um imóvel, busque entender quem é o vendedor. E se você vai vender um imóvel, busque entender quem é o comprador.
Isto vai te ajudar a evitar cair em golpes ou entrar em negócios duvidosos. Por exemplo, se você encontrou uma oportunidade de imóvel na planta, mas viu que a construtora tem muitos comentários negativos na internet, talvez vale a pena investigar um pouco mais.
Veja se o imóvel já tem a licença “habite-se” antes de comprá-lo
A licença do “habite-se” é muito importante para, de fato, habitar o imóvel. Se o imóvel ainda não tem esta licença, significa que ainda há alguma coisa em curso para ser aprovada. O ideal é que o imóvel esteja totalmente pronto para morar.
Observe dívidas que o imóvel possa ter – Condomínio e IPTU
Muitas vezes a compra de um imóvel pode significar, também, a contração de algumas dívidas indesejadas, como IPTU ou condomínio. Por isso, é de suma importância que você verifique todas estas questões antes mesmo de assinar o contrato, ok?
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