Fazer as certidões para venda de imóvel é uma das etapas mais importantes de um processo de compra e venda.
Afinal, são as certidões que vão possibilitar que o negócio ande ou não, uma vez que elas garantem diversos critérios de legalidade para aquele negócio.
No entanto, esta lista pode variar bastante e, portanto, pode deixar o processo bem complicado para quem não entende muito do assunto.
Por isso, antes de mais nada, recomendamos que você sempre busque ajuda profissional de um corretor de imóveis ou um advogado que entenda tecnicamente do assunto.
Apenas a nível de conhecimento básico, este artigo vai te ajudar a entender um pouco mais sobre o tema e deixar você a par de quais são as principais certidões para venda de imóvel.
Importante, antes de continuar:
Busque sempre um advogado ou corretor de imóveis para esclarecer mais sobre cada uma destas certidões.
Neste artigo, pretendemos apenas explorar as principais certidões para venda de imóvel. Este não é um canal oficial de informações sobre certidões de venda de imóveis.
Fonte das informações: Cartório no Brasil.
Certidões para venda de imóvel – Quais são as principais?
Existem muitas certidões para venda de imóvel. No entanto, é importante entender que não necessariamente todas elas são necessárias para efetivar uma compra ou uma venda.
Isso vai depender de vários outros critérios, principalmente aqueles relacionados com as Leis do Município.
E é aqui que entra a importância de contar com um profissional capacitado e que possa ajudar a intermediar todo o processo, sem deixar faltar documentações e sem abrir mão de uma conferência técnica dos mesmos.
A grande maioria destas certidões podem ser emitidas de maneira online.
No entanto, é mais seguro fazer esta emissão na cidade em que está o imóvel a ser comercializado. Isto deixa o processo mais transparente e eventualmente até mais barato – pois não há taxas de entrega dos documentos e outras coisas.
Veja a lista de certidões que podem ser necessárias para venda de imóveis e entenda um pouco mais sobre cada uma delas.
Certidão de escritura – O que é e para que serve?
A começar, temos a certidão de escritura. Esta é, talvez, a certidão mais importante de todas e talvez até a mais popular. Esta é a certidão responsável por indicar que um imóvel está devidamente escriturado e elegível do ponto de vista tributário.
Além disso, a escritura também mostra quem é o real proprietário daquele imóvel, de modo que o negócio seja transparente para todos os envolvidos, desde o princípio.
Certidão vintenária – O que é e para que serve?
A certidão vintenária (que também pode ser chamada de certidão de ônus reais), é um tipo de documento que confirma que o imóvel é realmente de determinado proprietário.
Neste sentido, tem uma função parecida com a escritura. Mas só neste sentido.
A certidão de ônus reais ajuda também a entender todo o histórico daquele imóvel, de modo que o próximo proprietário entenda tudo sobre a situação fiscal dele.
Entenda mais sobre como conseguir crédito imobiliário.
Certidão negativa de ações trabalhistas – O que é e para que serve?
A certidão negativa de ações trabalhistas, como o próprio nome já sugere, é um tipo de documento que comprova que não há nenhum tipo de ação trabalhista envolvida e vinculada ao imóvel ou ao vendedor ou comprador (depende de quem solicitá-la).
Por exemplo, se no imóvel funcionava uma empresa e esta, por sua vez, lida com ações trabalhistas que, de alguma forma, podem comprometer a possibilidade de venda do imóvel, a certidão indicará isso.
É uma maneira de proteger o comprador que eventualmente poderá perder ou ter seu imóvel comprometido por alguma ação que estava correndo em “silêncio”.
Certidão negativa da Justiça Federal – O que é e para que serve?
Esta é uma certidão negativa que visa encontrar potenciais riscos ao negócio, com relação a dívidas do proprietário ou do imóvel na Justiça Federal.
Se houver qualquer tipo de pendência neste sentido, é preciso resolver antes de dar prosseguimento com a venda do imóvel.
Inclusive, quando a certidão negativa da Justiça Federal não for emitida, muitas vezes o imóvel sequer poderá ser comercializado.
Ter este tipo de informação é um diferencial enorme no mercado imobiliário e corretores profissionais certamente serão as melhores pessoas para te ajudar com isso.
Certidão negativa de ações cíveis – O que é e para que serve?
De acordo com o TJSP, uma certidão negativa de ações cíveis é um documento que prova que não há nenhum tipo de pendência judicial contra o proprietário do imóvel ou que impossibilite a venda do imóvel.
Afinal, se houver algum tipo de processo em que o imóvel é pivô das negociações, o novo proprietário poderá ter muitas dores de cabeça para conseguir a escritura e legalizar sua nova aquisição.
Para quem é corretor, a dica é procurar por imóveis sempre com estas documentações em dia.
E para quem é comprador, a dica é sempre buscar um corretor de imóveis profissional para ajudar a entender mais sobre o tema e garantir negócios legítimos.
Certidão negativa das ações da Fazenda Estadual e Municipal – O que é e para que serve?
Assim como as outras certidões negativas, esta também visa deixar transparente a documentação referente a compra e venda do imóvel.
Neste caso, a certidão indica que o proprietário ou o imóvel não tenham nenhum tipo de pendência na Fazenda do Estado e também do Município.
Certidão negativa das ações em família – O que é e para que serve?
Esta é uma das certidões para venda de imóvel que mais são importantes no processo, visto que ela garante que não há nenhum tipo de ação em família com relação aos proprietários do imóvel.
Por exemplo, se houver algum tipo de processo familiar acontecendo em que o imóvel seja algum dispositivo de briga na Justiça, ele não pode ser vendido até que tudo esteja regularizado.
Certidão negativa do Cartório de Protestos – O que é e para que serve?
Se houver qualquer tipo de protesto contra o CPF ou CNPJ que deseja vender um imóvel, este não poderá realizar a ação, até que os protestos sejam regularizados.
A certidão negativa ajuda o comprador a não ter nenhum tipo de problema no futuro com relação a possíveis irregularidades nos documentos do imóvel, como a transferência da Escritura, por exemplo.
Certidão negativa da Dívida Ativa da União e Imposto de Renda – O que é e para que serve?
E por fim, ainda há a certidão negativa de dívidas ativas.
Por exemplo, se o imóvel que está sendo comercializado tem qualquer tipo de dívida, ele não poderá ser vendido de maneira Legal. Ou, caso seja vendido, o comprador poderá ter problemas e terá que arcar com estas dívidas no futuro.
Um exemplo disso, é o IPTU, que precisa ser pago todo ano e se não for, ficará em dívida ativa.
Importante: busque sempre um advogado ou corretor de imóveis para esclarecer mais sobre cada uma destas certidões.
Neste artigo, pretendemos apenas explorar as principais certidões para venda de imóvel. Este não é um canal oficial de informações sobre certidões de venda de imóvel.
Dicas para comprar e vender imóveis de maneira Legal
As certidões para venda de imóvel listadas acima são, na verdade, uma lista de vários tipos de documentos que podem ou não ser solicitados na hora de realizar uma venda.
A melhor condição para que a venda seja feita de maneira Legal, é sempre buscar todas estas certidões.
Sim, é um processo burocrático e nem sempre é fácil.
No entanto, isto vai ser muito importante para evitar dores de cabeça no futuro, como potenciais dívidas em nome do imóvel ou irregularidades em nome do vendedor.
Para te ajudar, separamos algumas dicas para comprar ou vender imóveis de maneira Legal. Veja abaixo:
- Procure sempre um corretor ou uma imobiliária para intermediar o processo;
- Não deixe de buscar ajuda com advogados;
- Desconfie de imóveis muito baratos e que o proprietário quer vender logo;
- Não faça negócios sem as apresentações corretas de documentos;
Vejamos em detalhes estas dicas a seguir.
Procure sempre um corretor ou uma imobiliária para intermediar o processo
Uma das melhores formas de garantir Legalidade e transparência na compra do seu imóvel, é buscar ajuda de um corretor de imóveis profissional, com registro no CRECI.
Ou, ainda, você poderá buscar uma imobiliária que seja da sua confiança, de modo que ela possa intermediar os processos burocráticos que eventualmente você não tenha conhecimento.
Se você é corretor de imóveis, mantenha os dados dos imóveis sempre registrados no seu sistema de gestão. Não venda imóveis sem fazer as devidas avaliações técnicas e jurídicas.
Caso você não tenha um bom sistema de gestão imobiliária, clique aqui para conhecer o da Ville Imob.
Não deixe de buscar ajuda com advogados
Uma das melhores maneiras de garantir a Legalidade de uma venda, é com a ajuda de bons advogados que entendam do assunto. É muito melhor prevenir problemas jurídicos, do que ter que remediá-los depois.
Se você não entender alguma linha do contrato ou das informações que o vendedor apresentar, não hesite em buscar suporte para te ajudar com isso.
Desconfie de imóveis muito baratos e que o proprietário quer vender logo
Sempre podemos ligar o “desconfiômetro” em alguns momentos durante uma negociação de imóveis. Se o vendedor deste imóvel aparentar nervosismo ou aparentar “fazer de tudo” para vender o imóvel, desconfie.
Este tipo de atitude já faz com que corretores profissionais fiquem antenados e busquem entender mais sobre aquele imóvel, antes de ofertá-lo para seus clientes.
Todas as ofertas tentadoras demais, podem esconder algum problema no longo prazo.
Pondere isso!
Não faça negócios sem as apresentações corretas de documentos
E por fim, evite fazer qualquer tipo de negócio se todos os documentos daquele imóvel, não forem postos a mesa para que você possa analisar e ler com calma.
Não tenha pressa para fazer bons negócios.
As boas oportunidades só vão ser efetivamente boas, se todos os processos burocráticos e Legais estiverem em dia.
Não vale a pena correr o risco de comprar um imóvel barato e, depois, notar que ele está cheio de dívidas, não é mesmo?
Passos básicos para compra e venda de imóveis
Até aqui, entendemos quais são as principais certidões para venda de imóvel.
No entanto, onde estas certidões se encaixam? Onde elas são importantes no processo de compra e venda?
Para te ajudar a ter um panorama mais amplo sobre como funciona este processo, separamos um guia básico abaixo de algumas das principais etapas.
Veja:
- Separação dos documentos pessoais e do imóvel;
- Emissão das certidões necessárias;
- Escritura pública em Cartório de Notas e registro em Cartório de Registro de Imóveis.
Veja em detalhes cada etapa.
Separação dos documentos pessoais e do imóvel
O passo “zero” para comprar ou vender um imóvel, é através da separação dos documentos de comprador, vendedor e do imóvel.
Portanto, se você é corretor de imóveis, antes mesmo de divulgar o imóvel, busque todos os documentos dele para que possa se certificar de que está tudo certo.
Caso queira uma ajudinha para organizar tudo isso, clique aqui e conheça o sistema de gestão da Ville Imob.
Emissão das certidões necessárias
Agora é que entram as certidões para venda de imóvel: busque todas as que forem necessárias para que o processo seja transparente e Legal.
Considerar todas as certidões da lista acima, é uma boa ideia.
Escritura pública em Cartório de Notas
Com as certidões em mãos e com o negócio financeiro encaminhado, a Escritura pode ser feita. E depois da escritura pronta, ela precisa ser registrada em um Cartório de Registro de Imóveis.
Uma vez registrada a Escritura, o imóvel já tem um novo proprietário.
Se você é corretor de imóvel, conte com a Ville Imob para te ajudar a vender mais e manter todos estes processos burocráticos sempre em dia.
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Esperamos que este artigo tenha sido útil. Qualquer dúvida, basta deixar um comentário. Boas vendas!
