Atualizado por Camila Bonatti em 02 de julho de 2021.
Entender o que é a autorização de venda de imóvel é de suma importância para que o corretor possa seguir com a sua atuação de maneira efetiva e considerando todos os trâmites legais.
Afinal, um dos tópicos mais importantes do mercado imobiliário é a parte contratual e as diversas leis que se aplicam ao mesmo. Para um corretor de imóveis não ter problemas ao negociar um imóvel é essencial que ele tenha todos os documentos relacionados a uma negociação. Entre esses documentos, um dos mais importantes é a autorização de venda do imóvel.
É através deste documento que o corretor pode provar que o proprietário autorizou o mesmo a vender um imóvel. Sem este documento, muitos problemas podem ocorrer. Veremos mais sobre o tema no artigo de hoje.
O que é a autorização de venda do imóvel
A autorização de venda é um termo onde o proprietário afirma ter permitido que o corretor trabalhasse como intermediário de uma venda. O contrato não só autoriza a venda como também costuma definir a porcentagem que será paga ao corretor. Sendo este valor referente aos honorários (comissão) do mesmo.
Podemos ter a autorização de venda do imóvel com ou sem exclusividade. Existem cláusulas nos contratos que definem melhor o modelo no qual a intermediação será feita. Além disso o contrato também pode definir a forma de pagamento e o valor no qual o imóvel deverá ser vendido.
Nos casos das autorizações de vendas sem exclusividade todos os corretores devem ter um termo de autorização. Se o cliente questionar o termo e afirmar que outros corretores não pediram que ele assinasse nada, explique que este é um documento importante tanto para ele, quanto para você. E o mesmo define os detalhes do seu papel como intermediador.
Vale lembrar que é preciso ficar atento ao tipo de autorização que deve ser preenchida. Por exemplo, há a autorização de herdeiros para venda de um imóvel, quando o proprietário precisa da autorização dos seus filhos para poder vender determinado empreendimento.
O mesmo cuidado deve ser tomado quando é necessária a autorização judicial para venda de imóvel em inventário. Por isso, estar a par de toda a legalidade e singularidade do imóvel é uma peça-chave para evitar dores de cabeça no futuro.
A importância do contrato de autorização de venda de imóvel
Vender um imóvel sem a autorização por escrito do proprietário pode gerar uma série de problemas jurídicos. Além disso o termo de autorização é uma maneira que o corretor tem de:
- Mostrar profissionalismo ao proprietário, uma vez que tudo que é acordado está definido em um contrato, definindo os termos da intermediação.
- Se resguardar para evitar problemas legais: o contrato é mais um meio de provar que o corretor teve participação decisiva em uma negociação.
- Trazer mais sustentação para as transações, garantindo que todas as partes envolvidas estejam cientes do que está sendo oferecido.
Por isso, não hesite na hora de deixar tudo em dia através do contrato de autorização de venda de imóvel. Esteja com essa “carta na manga” para garantir que todos os trâmites sejam seguidos da melhor maneira possível.
Riscos da venda sem este importante contrato
Existem alguns riscos na venda de imóveis sem a autorização por escrito dos clientes. Por exemplo, suponha que um proprietário desista de uma venda, isso após o pagamento do sinal, por parte do comprador. Como previsto em contrato, este tipo de situação requer que uma multa seja paga ao comprador.
Normalmente o proprietário é responsável pelo pagamento da mesma. Mas se você não consegue provar que ele autorizou a venda do bem, como você conseguirá exigir que ele realize o pagamento da multa?
E por mais que seja possível entrar na justiça para provar que você foi autorizado a vender o imóvel através da troca de emails ou outro meio de comunicação. O processo será certamente lento e mais complexo que nos casos em que existe um contrato.
Assim, é possível que você acabe arcando com consequências que, em essência, sabemos que não é justa, mas acontecem. Portanto, fique de olho quanto a isso e fuja da ideia de considerar apenas a palavra de uma pessoa, ok? Os documentos existem para nos resguardar de problemas futuros.
Nunca sabemos o que pode acontecer amanhã!
Outra vantagem é que um contrato pode ser um documento a mais no momento de provar que você teve uma participação na venda de um imóvel. Como sabemos, para que o corretor receba a comissão da venda de um imóvel é importante que ele seja o responsável pela aproximação das partes.
Mas é possível que o proprietário e o comprador decidam por fechar o negócio sem que o corretor participe do mesmo. Caso o corretor descubra a situação e decida buscar meios de receber seus honorários, um dos primeiros documentos exigidos por qualquer juiz será um termo que prove que o corretor estava autorizado a vender o imóvel.
Afinal de contas, pense bem, um terceiro pode aproximar comprador e vendedor sem, necessariamente, receber uma comissão. O que prova que este terceiro agiu como um corretor de imóveis é o contrato de autorização de venda.
Autorizações de venda com exclusividade
Sempre que possível tente conversar com o proprietário para que você tenha possa realizar a venda do imóvel com exclusividade.
Explique que isso traz mais segurança para ele e permite que você tenha mais liberdade para realizar seu trabalho. Nas negociações feitas sem exclusividade, é possível que o proprietário possa até ter que pagar por multas de cancelamento do negócio. Quer saber como? Suponha a seguinte situação, um imóvel está sendo negociado por dois corretores.
Em uma única manhã, após visitas com os proprietários ao longo das semanas anteriores, dois potenciais compradores visitam os dois corretores, que trabalham de maneira independente, fazem o pagamento do sinal e decidem pela compra do imóvel. Os dois fizeram o pagamento na mesma manhã, e obviamente, somente um deles poderá ficar com o imóvel.
Nesta situação, como já houve o pagamento do sinal, a pessoa que não comprar o imóvel, além de receber de volta o sinal, também deverá receber as multas relativas ao cancelamento do negócio. Nesta situação o responsável pelo pagamento da multa será quem? O proprietário! Afinal de contas ele assumiu o risco desta situação ao optar por ter múltiplos mediadores agindo, de maneira independente, em um mesmo negócio.
E mais, de acordo com o artigo 725 do Código Civil Brasileiro, “A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.” Ou seja é possível que haja um entendimento que ambos os corretores deverão receber os honorários, tudo depende de como ocorreu a negociação.
Caso isso ocorra, o responsável pelo pagamento dos honorários do corretor que realizou a negociação que teve que ser cancelada, devido à situação descrita, será, também o proprietário.
Um sistema imobiliário pode ajudar
Escrever os diversos contratos, recibos e termos necessários em uma negociação pode ser algo que consome uma grande quantia do tempo do corretor. Uma solução simples para este tipo de situação é a utilização de um gerador de contratos.
O ville Imob, por exemplo, conta com um gerador de contratos. Logo, basta definir um modelo para seu contrato de autorização de vendas e, quando captar um novo imóvel, ficará rápido e fácil de gerar o termo.
Assim não tem desculpas para não pedir que o cliente autorize a venda do imóvel. E lembre-se este termo é importante para a segurança sua e do cliente! Você pode fazer um teste grátis da plataforma hoje mesmo e avaliar, na prática, este e outros recursos. Por hoje é só, boa sorte e bons negócios.
